Essa é a parte do texto - elaborado pela Comissão Executiva Nacional do PT e aprovado no 4º Congresso Nacional Extraordinário, realizado neste final de semana em Brasília - que trata da questão da Comunicação.
Para o PT e para os movimentos
sociais, a democratização dos meios
de comunicação é tema relevante e um
objetivo comum com os
esforços de elaboração do governo Lula
e os resultados da I Conferência
Nacional de Comunicação, que
evidenciou os grandes embates entre
agentes políticos, econômicos e
sociais de grande peso na sociedade
brasileira. É urgente abrir o debate
no Congresso Nacional sobre o marco
regulador da comunicação social –
ordenamento jurídico que amplie as
possibilidades de livre expressão de
pensamento e assegure o amplo
acesso da população a todos os
meios –
sobretudo os mais modernos
como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto de lei 84/99 que se
originou e tramita no Senado Federal,
o AI-5 digital, pois pretende reprimir
a livre expressão na blogosfera.
Para nós, é questão de princípio
repudiar, repelir e barrar qualquer
tentativa de censura ou restrição à
liberdade de imprensa. Mas o
jornalismo marrom de certos veículos,
que às vezes chega a práticas
ilegais, deve ser responsabilizado
toda vez que falsear os fatos ou
distorcer as informações para
caluniar, injuriar ou difamar. A inexistência
de uma Lei de Imprensa, a não
regulamentação dos artigos da
Constituição que tratam da propriedade
cruzada de meios, o
desrespeito aos direitos humanos
presente na mídia, o domínio midiático
por alguns poucos grupos econômicos
tolhem a democracia, silenciam
vozes, marginalizam multidões, enfim
criam um clima de imposição de
uma única versão para o Brasil. E a
crescente partidarização, a
parcialidade, a afronta aos fatos como
sustentação do noticiário
preocupam a todos os que lutam por
meios de comunicação que sejam
efetivamente democráticos. Por tudo
isso, o PT luta por um marco
regulatório capaz de democratizar a
mídia no País.
As reformas institucionais não estarão
completas se não forem
acompanhadas da mais profunda democratização
da comunicação.
Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a
convergência de
mídias precisam ser acompanhadas de
medidas que ampliem o acesso,
quebrem monopólios e garantam efetiva
pluralidade de conteúdos.
Ainda no campo da comunicação, é preciso
aprofundar as políticas
públicas para a juventude, num
contexto em que a própria noção de
cidadania cultural se redesenha num
cenário de convergência
tecnológica, de economia e de
serviços. Tais políticas devem voltar-se
para a ampliação da fruição cultural e
da qualidade da educação no
Brasil.
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