sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Deputado Henrique Fontana apresenta relatório da Reforma Política

Deputado Federal Henrique Fontana (PT-RS)
O relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou, nesta quarta-feira (17/08), o seu parecer final com as propostas de alteração no sistema eleitoral e político brasileiro. Entre as principais propostas apresentadas, estão o financiamento público exclusivo de campanha, o voto proporcional misto, o fim das coligações e a possibilidade de criação das federações partidárias.

O relator defendeu a adoção do financiamento público exclusivo, com forte redução dos custos de campanha. "Acredito que esta é uma das principais armas de combate à corrupção", reforçou Fontana, lembrando que boa parte dos problemas enfrentados hoje na gestão pública e nas eleições nasce do modelo de financiamento privado, que facilita a ação do poder econômico e cria injustiças em um processo de competição que deveria ser baseado em regras equânimes.

O voto proporcional misto sugerido pelo relator, pretende fortalecer os partidos, a partir do voto na lista pré-ordenada pelas instâncias partidárias, e também manter a possibilidade do eleitor escolher o parlamentar de sua preferência. "Trata-se de um sistema que garante ao eleitor um voto duplo, fortalecido, primeiro escolhendo o partido de sua preferência, votando na lista, e a seguir votando no candidato preferido", explicou o deputado. Conforme a sua proposta, a lista deverá ser constituída com o voto secreto dos filiados, mecanismo que irá fortalecer as estruturas partidárias. Por este sistema, se um partido eleger oito deputados, por exemplo, metade serão os quatro primeiros da lista e os outros quatro serão os que receberem mais votos na votação nominal.
O relator também sugere o aumento da participação das mulheres no Parlamento. Seu relatório determina que na lista preordenada será garantida a indicação de a cada três candidatos um ser de sexo diferente, ou seja, dois homens e uma mulher ou duas mulheres e um homem.

Para terminar com as coligações de interesse apenas eleitoral, Henrique Fontana propôs a criação de federações partidárias com duração de no mínimo três anos. Esta medida garante a manutenção e a possibilidade de crescimento dos partidos menores com perfil programático definido. No relatório, o parlamentar também propõe a ampliação da participação direta da população na política brasileira permitindo a apresentação de projetos de lei e emendas constitucionais de iniciativa popular através da internet.

O texto também acaba com o suplente de senador. Segundo o anteprojeto, passará a ocupar o mandato vago de senador o candidato a deputado federal mais votado nas últimas eleições para a Câmara, pelo mesmo partido do titular, ainda que não eleito.

Os deputados que integram a Comissão Especial da Reforma Política terão até o dia 9 de setembro para apresentar emendas ao anteprojeto apresentado nesta quarta-feira. O parecer final do relator seria apresentado no dia 14 de setembro.

Informações do site http://www.henriquefontana.com.br/

Um comentário:

Anônimo disse...

DEPUTADO HENRIQUE FONTANA.
LULA X GILMAR MENDES
Claro que o "LULA" não vai com Medo desta MAROLINHA do MENSALÃO.
Por que quem não DEVE não TEME.
A DEMOCRACIA tem ser TRANSPARENTE.