O MDB das Alagoas: uma história de luta contra a ditadura

Edberto Ticianeli

Campanha do MDB em 1978, no município de Capela

A primeira ação do golpe militar de 31 de março de 1964, para se consolidar, foi anular as forças políticas que se articulavam em torno do governo deposto de João Goulart. Para tal fim lançaram mão do Ato Institucional nº 1, que expurgou da vida política as lideranças que poderiam mobilizar a sociedade contra a ditadura que se iniciava. Inúmeros cidadão tiveram seus direitos políticos e mandatos eletivos cassados sob acusações que variavam de atos de corrupção até a militância comunista.

Essa fúria contra os “financiados por Moscou”, em muitos estados, era confusa. Os inimigos políticos dos grupos locais alinhados com os militares eram colocados nas listas dos perseguidos por simples disputas eleitorais provincianas. Assim, entre 1964 e 1977, os mandatos de 173 deputados federais foram cassados pela ditadura militar. Em Alagoas, personalidades progressistas como Abrahão Fidelis de Moura e Henrique Cordeiro Oest (que foi eleito por Alagoas) foram cassadas da mesma forma que Oséas Cardoso e Aloysio Nonô (ARENA), que chegou a se filiar ao MDB.

Em outubro de 1965, o Ato Institucional nº 2 destruiu o sistema partidário vigente, instituindo o bipartidarismo e eleições indiretas para presidente, governadores e prefeitos das capitais. Os dois partidos consentidos deveriam cumprir, sob rígida vigilância, os papeis de situação e oposição. A Aliança Renovadora Nacional (ARENA) daria apoio ao governo militar, enquanto o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) seria encarregado de acomodar a oposição, como também serviria para não deixar a Ditadura Militar muito caracterizada, com partido único.

Em 24 de março de 1966 o MDB fez o seu registro oficial e tratou de se livrar, imediatamente, da sigla que os militares queriam que fosse adotada: MODEBRA. Uma prova de que na caserna poderia se entender de tudo, menos de propaganda. O partido nasce tendo como base principal os egressos do velho Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), cria de Vargas. Logo recebeu as importantes lideranças, oriundas do Partido Social Democrático (PSD), de Tancredo Neves e Ulysses Guimarães.

Não durou muito e grupos de esquerda também desembarcaram na legenda oposicionista. Era a única trincheira legal que possibilitava a luta pela democracia. Em Alagoas, o MDB recebe o grupo de Muniz Falcão, que tinha contas a ajustar com o Regime Militar devido à perseguição realizada contra o seu principal líder, que havia sido eleito governador em 1965, mas, por manobras “legais”, não conseguiu assumir. Em 1966, o MDB consegue eleger sete dos 23 senadores do país, e 132 deputados federais das 409 vagas em disputa.

Neste ano, o senador eleito por Alagoas foi Teotônio Vilela (ARENA). Djalma Marinho Muniz Falcão, irmão de Muniz, consegue o mandato de deputado federal ao lado de Cleto Marques Luz e Aloysio Nonô. Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais do MDB são os seguintes: Higino Vital, Elísio Maia, Rubens Canuto, Alcides Muniz Falcão, Diney Torres, Antônio Amaral, Antônio Lopes de Almeida, Moacir Andrade, Roberto Mendes, Luiz Coutinho e Ademar Medeiros. Uma bancada de 11 deputados das 35 cadeiras. Alguns deles foram cassados em 1969.

Em 1970, fruto das cassações autorizadas pelo Ato Institucional nº 5, o MDB não consegue lançar nenhum candidato ao senado e elege apenas Vinicius Cansanção para a Câmara dos Deputados. Na Assembleia Legislativa, o quadro de descenso se repetiu e o partido conseguiu eleger somente quatro deputados: Antônio Ferreira, Alcides Muniz Falcão, Walter Figueiredo e Higino Vital.

Mesmo com o recrudescimento da repressão do general Garrastazu Médici, em 1974 o MDB vai à televisão e surpreende o país ao receber uma votação expressiva, elegendo 67% dos senadores e ocupando 40% das cadeiras da Câmara Federal. Em Alagoas, a candidatura do vereador Pedro Muniz Falcão perdeu a eleição para o senado, mas conseguiu 98.213 votos contra 140.989 de Teotônio Vilela, com o detalhe de ter ganhado a eleição em Maceió. Na Câmara dos Deputados, o MDB amplia para duas as vagas conquistadas, com José Costa e Vinicius Cansanção. Na Assembleia Legislativa, seis deputados representam o partido: Mendonça Neto (o mais votado entre todos os deputados com 15.171 votos), Manoel Afonso de Melo, Alcides Muniz Falcão, Luiza Evangelista, Walter Figueiredo e Francisco Pimentel.

Em 1976, o MDB em Maceió ativa o setorial universitário do partido e começa a receber uma leva de estudantes de esquerda, que no ano seguinte vai formar, na clandestinidade, o núcleo principal da reorganização do PCdoB em Alagoas. Da mesma forma, o PCB e outras lideranças egressas da esquerda passam a participar do MDB, rejuvenescendo as suas fileiras. A oposição ao regime militar já está suficientemente fortalecida para voltar às ruas. As manifestações acontecem em todo o Brasil. Temendo o uso da televisão pela oposição, os militares decretam a Lei Falcão, reduzindo a propaganda eleitoral apenas às fotografias dos candidatos e seu currículo apresentado por um locutor.

Mesmo com estas restrições, os militares continuam a perder apoio, e em 1977, o general Geisel decreta o famoso Pacote de Abril, limitando as campanhas eleitorais e aumentando o mandato presidencial para seis anos. Para o senado, institui que nos anos em ocorresse a renovação de 2/3 do senado, um dos senadores seria indicado pelo colégio eleitoral, criando a figura do Senador Biônico. Além disso, inventou a sublegenda para as eleições de prefeito e senador.

Com a candidatura de José Moura Rocha ao senado, em 1978, o MDB empolga os eleitores em Alagoas e faz uma campanha histórica. Moura consegue expressivos 157.703 votos, mas perde para Luiz Cavalcante e Rubens Vilar, na sublegenda, que somam, 189.728 votos, beneficiados pelas artimanhas militares do Pacote de Abril. Na disputa para a Câmara dos Deputados, o MDB mantém as suas duas vagas, com José Costa e Mendonça Neto. Na Assembleia, o partido amplia sua bancada para sete deputados: Agripino Alexandre, Manoel Afonso de Melo, Alcides Muniz Falcão, Francisco Pimentel, Renan Calheiros, Afrânio Vergetti e Alcides Andrade.

 

Ato de fundação do PMDB em Alagoas. Início de 1980,
no Teatro Deodoro, com Ulisses Guimarães, Paulo Brossar
e Teotônio Vilela. Foto de Adailson Calheiros.

Em 1979, acaba o bipartidarismo e seus dois partidos. O MDB se extingue no dia 27 de novembro de 1979, sendo substituído pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sob a liderança nacional de Ulysses Guimarães. Em Alagoas, Teotonio Vilela é a maior expressão do novo/velho partido. Depois de cumprir papel destacado na luta pela anistia, Teotônio articula um forte grupo político para disputar o poder em 1982, quando descobre que está com câncer. Mas esta já é outra história.