quarta-feira, 29 de maio de 2013

Chacina no Pilar: promotor pediu pena de morte

Edberto Ticianeli

O assassinato do empresário João Evangelista de Lima e de sua esposa, Josepha Marta de Lima, proprietários do Hotel Central, no município de Pilar (AL), a 37 km de Maceió, foi desvendado pela polícia com a prisão de dois suspeitos.

Os acusados pelas mortes são os ex-funcionários Francisco, Prudêncio e Vicente, que tentaram fugir sem sucesso. Vicente foi detido em um sítio no município de Marechal Deodoro (AL), enquanto Francisco e Prudêncio fugiram para a cidade de Pesqueira (PE). Em confronto com a polícia, Prudêncio morreu e Francisco foi capturado.

Francisco confessou os crimes e disse que a  primeira vítima foi João Evangelista, que foi atingido por pauladas quando estava no hotel de sua propriedade. Depois de executarem o patrão, os três jovens negros se dirigiram até o Sítio Bonga, de propriedade da família do empresário, onde, também a pauladas, trucidaram Josepha Marta. O promotor de Justiça que acompanha o caso disse que o inquérito está concluído e que vai pedir a pena de morte para os dois indiciados.

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Se você defende a pena de morte e acredita que chegou a hora dela ser aplicada, lamento, mas faltou informar um detalhe na notícia acima: essa chacina aconteceu em 1874. Entretanto, e infelizmente, Francisco foi realmente enforcado às 13h do dia 28 de abril de 1876, após ter o seu pedido de revisão da pena negado pelo imperador Dom Pedro II. A sua morte foi a última execução oficial por pena capital no país. Vicente, o outro assassino, foi condenado à prisão perpétua.

Mesmo com a continuação de condenações à morte após este episódio, o imperador Dom Pedro II passou a comutar todas as sentenças capitais, tanto de homens livres como de escravos. A pena de morte no Brasil foi extinta com a Proclamação da República (1889) e com a edição do Código Penal de 1890.

Alguns historiadores relatam que o imperador Dom Pedro II já não via com bons olhos a pena de morte desde o caso que ficou conhecido como a “Fera de Macabu”, quando, em 1847, no Rio de Janeiro, o fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro e sua mulher Úrsula das Virgens Cabral são condenados pelo massacre de uma família de oito colonos que trabalhavam em suas propriedades rurais.

Coqueiro é condenado à morte e D. Pedro II nega-lhe a graça imperial. É o primeiro rico enforcado no Brasil. Os estudos apontam que este foi o mais trágico erro judiciário da História do Brasil. Coqueiro é levado à forca no dia 6 de março de 1855, em Macaé, jurando inocência. Ele revela para o padre que ouviu a sua confissão o nome do verdadeiro mandante do crime, que ele conhecia, mas prometera nunca revelar de público.

Este caso, de 1847, é citado como o que influenciou o imperador a se posicionar contra a pena de morte. É bom salientar que até este episódio, praticamente só escravos eram enforcados. O último enforcamento foi o do Pilar, em 1874, 28 anos após a “Fera de Macabu” subir no cadafalso. Talvez, o caminho mais correto para entender a atitude do imperador, de comutar as penas, seja o de analisar, também, as pressões liberais daquele período da nossa história, quando crescia a mobilização contra a escravidão e a república era uma resposta para do país a uma monarquia imprestável e dispendiosa.

Hoje, diante da violência e da impunidade, vozes se levantam cobrando a volta da pena de morte. Talvez mais preocupados em punir os escravos Franciscos do que em cortar as cabeças dos fazendeiros Coqueiros. É a nossa herança da cultura escravagista, que permite punir severamente os criminosos pobres (hoje, de todas as raças), mas é complacente com os crimes das elites, responsáveis por verdadeiros atentados à humanidade.

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