quarta-feira, 25 de junho de 2008

Lei Municipal também proibe homenagens a pessoas vivas

Não esperava que o assunto abordado no artigo anterior despertasse tanta polêmica. Mas foi o que aconteceu. Recebi várias mensagens -- muitas por e-mail --, comentando a idéia do rebatismo de vias e viadutos. Destaco o comentário do Daniel Moura por lembrar da lei municipal, que também proibe a homenagem a pessoas vivas, e por analisar a necessidade de viadutos. Eis o comentário:

Caro Ticianeli,

Há também a lei municipal n.º 5.593, de 08/02/2007, sancionada pelo próprio prefeito Cícero Almeida, chamada Código de Edificações e Urbanismo, disponível em www.maceio.al.gov.br. Segundo a lei:

Art. 85. Na denominação dos logradouros públicos, vias e obras de arte integrantes do sistema viário urbano, é proibido:
I – adotar nomes pertinentes a pessoas vivas;
II – adotar denominação igual à estabelecida a outro já existente;
III – alterar a denominação histórica tradicional.

Caros colegas leitores do blog,

Não sei quem foi que colocou na cabeça do brasileiro (e especialmente do maceioense) que as cidades precisam de viadutos? São Paulo está cheia de viadutos e é a cidade mais congestionada do país. Imagino que ainda seja resquício da época do Governo Juscelino, quando foi dado incentivo para que a indústria automobilística se instalasse no Brasil e foi inaugurada Brasília (cidade construída em função do automóvel e tida, por muitos, como exemplo de “cidade planejada” no Brasil).

Estamos andando na contra-mão daquilo que o resto do mundo vem realizando para melhorar a mobilidade urbana. As cidades ditas desenvolvidas estão investindo em transporte coletivo, em bicicletas e adotando medidas de "traffic calming", com o intuito de reduzir a velocidade dos veículos. As obras realizadas aqui em Maceió (não apenas por essa gestão) visam justamente o contrário. A própria SMTT justifica estar buscando “aumentar a velocidade média dos veículos” e para amenizar dizem que também pretendem “melhorar a segurança dos pedestres”. Onde é que um viaduto melhora a segurança dos pedestres?

Vide os atropelamentos que ocorreram próximo à Igreja Bonfim, na subida do viaduto do Poço. Como solução, a SMTT instalou um semáforo para que os pedestres pudessem atravessar. Aí, voltou ao que era antes. Para que servem os viadutos então?

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