Tarifa de ônibus: para além das catracas

Edberto Ticianeli

Mais uma vez Maceió vive um clima de confronto provocado pelo aumento da tarifa dos transportes coletivos. Os empresários querem R$ 2,49, mas já conseguiram, por decisão judicial, R$ 2,30. As manifestações de estudantes e trabalhadores são convocadas e recursos dos mais diversos segmentos são anunciados. A prefeitura diz que só discute aumento após as licitações.

É, aparentemente, mais um embate provocado pelo choque entre os interesses privados das operadoras e as reais limitações dos usuários. Mas esta questão é mais complicada do que parece, e merece um estudo mais sério.

O primeiro conceito a ser estabelecido é o de que a produção dos serviços públicos de transporte nas áreas urbanas é obrigação do poder municipal. Ele pode oferecer o serviço diretamente ou fazer a concessão para que uma empresa privada explore o transporte público, estabelecida certas condições para tanto.

A mais importante delas é a que define o poder público como o responsável pelo estabelecimento do valor da tarifa. Esse valor tem como referência uma média das relações entre a quantidade de passageiros transportados e os custos da empresa. A prefeitura é obrigada a estipular tarifas que garantam aos empresários o equilíbrio do sistema, ou seja: a empresa de ônibus, como qualquer empresa capitalista, tem que cobrir os seus custos e ter lucro.

Do outro lado da catraca estão os usuários, na sua imensa maioria composta de trabalhadores assalariados, que também fazem seus cálculos para equilibrar o seu próprio sistema de sobrevivência. Com R$ 622 por mês para viver, eles sabem que qualquer aumento na tarifa, mesmo que seja de centavos, vai pesar no final do mês.

E como atua o poder executivo municipal? Aparentemente como um juiz que tenta resolver um conflito entre duas partes. Mas, na verdade, a prefeitura sabe que está se livrando de um tremendo problema, caso tivesse ela mesma que oferecer o serviço, pois teria que manter uma frota maior que a atual e cobrar tarifas menores devido às pressões políticas. Os custos para os cofres municipais seriam enormes. Assim, é melhor ir administrando o eterno choque de interesses que envolve a definição das tarifas.

Acredito que a solução passaria pela criação de um Fundo para o Transporte Coletivo, que seria alimentado pelos impostos de alguma atividade econômica. A prefeitura, então, poderia comprar os serviços das empresas, estabelecendo o tamanho da frota e a qualidade do serviço. A tarifa seria definida a partir do poder de compra dos usuários, e não mais obedeceria a lógica do lucro. A diferença seria paga com recursos do Fundo Transporte.

Essa concepção de estado, que cumpre o seu papel como indutor do desenvolvimento econômico e propicia bem estar aos seus cidadãos, é a negação do estado mínimo neoliberal defendido pelos tucanos. Pode-se discordar desta visão, mas, pelo menos, podemos discutir a questão com mais profundidade e colocando o poder público como ator principal, com suas responsabilidades diante do problema.

Não acredito que a solução esteja próxima, já que Saúde, Educação e Segurança Pública também são responsabilidades do Estado, mas, na prática e há muito tempo, estas ações já estão parcialmente privatizadas. Afinal, o Estado capitalista não foi formado para atender integralmente aos cidadãos.