O Brasil vive momento singular e decisivo de sua história. O que está em jogo é a definição do papel que o país ocupará na ordem global do século XXI.
A presidenta Dilma Rousseff, como fez questão de afirmar em seu discurso de posse, veio para consolidar e aprofundar a obra transformadora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve ao seu lado um homem leal, patriota e corajoso, o saudoso José Alencar.
Nestes últimos anos, milhões de empregos foram e continuam sendo criados. Não dependemos mais do Fundo Monetário Internacional e a nossa taxa de crescimento mais que dobrou. Reduzimos, sobretudo, a nossa histórica dívida social, as desigualdades e a pobreza. Milhões de brasileiros saíram da miséria.
O crescimento econômico do Brasil com inclusão social abre também novas perspectivas e preocupações econômicas, sociais e ambientais. Essas novas emergências, combinadas com históricos problemas da estrutura social brasileira, demandam uma nova agenda para todos os governadores.
O governo da presidenta Dilma Rousseff já traçou claramente as diretrizes de continuidade e consolidação das políticas nacionais de desenvolvimento econômico com inclusão social:
1) O combate à guerra fiscal é um imperativo político que deverá ser uma marca decisiva do governo da presidenta Dilma. Os governadores do PT, comprometidos com o futuro da Federação, com o combate às desigualdades sociais e regionais e com o reforço que o estado deve promover, na melhoria dos níveis de competitividade, tanto internamente ao país, como no cenário global, defendem o diálogo orientado pelo Ministro Mantega, que é o ponto-de-partida de uma reforma tributária processual e profunda no país.
2) Está correta a orientação da Presidenta de combater a inflação, ordenar o crescimento da economia de maneira prudente, sem comprometer os investimentos do PAC e as políticas sociais essenciais para a continuidade do combate à pobreza e à miséria extrema. Os governadores do PT solidarizam-se com a Presidenta Dilma, pelos seus esforços para dar eficácia à gestão pública e promover o controle rigoroso dos gastos públicos.
3) Os governadores sugerem que sejam mantidas, nas preocupações urgentes do governo, a continuidade e o aprofundamento das políticas de segurança do governo Lula, ainda que delimitando os territórios de aplicação das mesmas, pois somos testemunhas que, onde o Pronasci foi aplicado com rigor e seriedade pelos governadores e Prefeitos, ocorreram significativos avanços nos padrões da segurança pública.
4) Sem promover qualquer violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, igualmente sugerimos que é possível, face às mudanças benignas que o país sofreu durante os oito anos do governo Lula, reorganizar o perfil da dívida dos estados com a União, de molde a promover -até mesmo para compensar eventuais perdas decorrentes da reforma tributária- uma redução razoável dos repasses dos juros e amortizações que são feitos mensalmente.
5) Compartilhamos com a presidenta Dilma Rousseff a luta obstinada pela erradicação da pobreza extrema no Brasil. É preciso somar esforços entre os entes da federação para a plena inclusão social, universalizando e qualificando os serviços públicos essenciais. Este compromisso deve ser de toda a sociedade e de suas instituições. É preciso continuar crescendo, distribuindo renda e priorizando as políticas sociais para gerar os empregos necessários e vencer as desigualdades econômicas, sociais e regionais.
Junto com a erradicação da miséria, será prioridade dos nossos governos dar continuidade à luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança. Ao lado da universalização alcançada no ensino fundamental, é preciso ampliar o acesso e melhorar a qualidade no ensino infantil e no ensino médio e profissional, como já vem fazendo o governo. Só assim, o Brasil formará jovens para o presente e o futuro, sintonizados com a sociedade que alicerça o seu desenvolvimento nas novas tecnologias e no conhecimento.
6) Em cooperação com o Governo Federal, vamos colaborar para consolidar e aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde. O SUS deve dar resolução aos problemas que afligem a todos que necessitam de atendimento público, tornando os medicamentos cada vez mais acessíveis e fortalecendo as políticas de prevenção e promoção da saúde.
7) Em parceria com o Governo Federal, os nossos governos farão um trabalho permanente para garantir a presença do Estado no combate à criminalidade e às drogas, em especial ao avanço do crack, que infelicitam a juventude e as famílias brasileiras. A continuidade da luta contra a corrupção permanecerá no centro das nossas ações.
8) Ao lado do dinâmico setor exportador, em especial da agropecuária empresarial, precisamos continuar fortalecendo a nossa importante agricultura familiar e dar continuidade à reforma agrária. Somos uma democracia moderna, mas é inadiável a reforma política que promova mudanças na legislação para fortalecer os partidos e aperfeiçoar as instituições, resgatando princípios e garantindo mais transparência à atividade política. Os governadores petistas reconhecem suas responsabilidades e comprometem-se a defender a reforma política com participação popular, tendo por objetivo modernizar nosso sistema político e garantir o pluralismo e as identidades programáticas presentes na sociedade brasileira. Queremos baratear o custo financeiro das campanhas eleitorais, aperfeiçoar e deixar transparente os mecanismos de financiamento da
representação política e fortalecer a participação do cidadão comum no debate político e partidário.
Reunidos em Brasília, nós, governadores do Distrito Federal e dos Estados do Acre, da Bahia, do Rio Grande do Sul e de Sergipe, junto com a presidenta Dilma Rousseff, estendemos as mãos a todos: o Brasil é de todos. Reafirmamos o nosso firme e inabalável compromisso com a liberdade, a democracia e a justiça, a cooperação, a paz e o respeito entre os povos, o desenvolvimento sustentável, a distribuição de renda e o bem-estar do povo brasileiro.
Brasília, 23 de maio de 2011
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Governador do Estado do Acre, Tião Viana
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Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner
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Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz
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Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro
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Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda
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