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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Jornal Movimento: uma história de luta contra a Ditadura Militar

Edberto Ticianeli
Equipe do jornal Movimento.
Em sentido horário: Desconhecido, Izalco Sardemberg,
Flávio Aguiar, Ricardo Maranhão, Alcy Linares,
Paulo Barbosa, Maria das Graças Simon Rodrigues,
Eduardo Mussi, Jota, Chico Caruso
e Juca Martins; sentados, Cecília Magalhães,
Tereza Ferreira, Raimundo Rodrigues Pereira,
Sérgio Buarque de Gusmão, Francisco Marsiglia
e Flávio de Carvalho Serpa. Arquivo pessoal Paulo Barbosa.


Não recordo bem a data, mas o ano era 1977. Aldo Rebelo me avisa que teríamos uma reunião com um pessoal de São Paulo para discutirmos o apoio ao jornal Movimento. Lembro que conversamos com o Tonico Ferreira e acertamos tudo. Formamos um núcleo de apoio e saímos a divulgar o jornal.

Nas primeiras semanas fazíamos assinaturas e os jornais eram enviados de São Paulo. Não funcionava direito. A solução foi o envio de um pacote de jornais por avião. Com as vendas e assinaturas ampliadas – chegamos a receber 500 jornais por semana – alugamos uma salinha na Av. Moreira Lima, vizinha à Eletrodisco.

Era para lá que levávamos o pacote de jornais todos os domingos à noite, após recebê-lo na porta da agência da Transbrasil, que ficava no inicio da Rua da Alegria, próximo ao Quartel Geral da PM. A kombi da empresa trazia todo o material do aeroporto para a agência. Ficávamos aguardando horas e horas para não perdermos a chegada dos pacotes.

Em setembro de 1977, a edição 116, que noticiava a decisão do MDB de cobrar a Constituinte, foi apreendida no final da tarde em São Paulo. Por sorte, boa parte dos jornais já tinha sido despachada para os estados.

A Polícia Federal teve que se desdobrar para prender os jornais quando chegassem aos destinos, nos aeroportos. Fomos avisados do que estava acontecendo e analisamos as chances de recebermos o jornal censurado.  Eram remotas. Avaliamos que eles estariam no aeroporto para fazer a apreensão.

De qualquer forma, montamos um plano e resolvemos arriscar. No domingo, ainda no final da tarde, já estávamos no aeroporto. Aguardamos o vôo da Transbrasil que sempre chegava em torno das 19h. A Polícia Federal que atuava no aeroporto já estava atenta e também esperando os jornais.

Pelo conhecimento que já tínhamos com o motorista da Kombi, fizemos contato com ele e dissemos que estávamos no aeroporto para pegar os jornais lá, já que desejávamos começar a distribuição mais cedo. Pedimos para entrar com ele e recolhermos os jornais assim que saísse do avião. Ele concordou e assim procedemos.

Com o pacote nas mãos, saímos por um portão lateral e arrancamos com o velho fusca, o “Fogão a gás”. Não acreditávamos, mas tínhamos conseguido driblar a PF. Distribuir o jornal foi outra aventura. Poucos tiveram acesso ao número 116. A Banca do Gesivam, tradicional distribuidora do jornal, não recebeu nada. A polícia ainda andou nos seguindo um tempo, mas depois desistiu.

Conto essa história para lembrar da importância desse jornal na luta contra a Ditadura Militar. A sua saga contra a censura está contada no livro “Jornal Movimento, uma reportagem”, do Carlos Azevedo. Ele está disponível para download AQUI.

sábado, 15 de outubro de 2011

TV do Paraná censura Dilma Rousseff

Presidenta Dilma no Paraná
Por Altamiro Borges

Os tucanos estão desequilibrados. No domingo passado, o governador Marconi Perillo, de Goiás, deu uma de valentão e se meteu numa briga de rua (veja vídeo). No meio da semana, José Serra bateu boca com Aécio Neves, criticando o mineiro por antecipar o debate sucessório. “Querer colocar o carro adiante dos bois só atrapalha e desorganiza a oposição”, disparou em seu twitter.

Ontem (13), foi a vez do governo tucano do Paraná cometer uma atrocidade. A presidenta Dilma Rousseff foi a Curitiba anunciar a liberação de mais R$ 1,75 bilhão em recursos do governo federal para a construção do metrô na capital paranaense. A TV Educativa, que foi desmontada e aparelhada pelo tucano Beto Richa e hoje se chama E-Paraná, transmitiu a solenidade ao vivo.

Desenho animado no discurso de Dilma

Os discursos do governador e do prefeito de Curitiba, o seu aliado incondicional Luciano Ducci (PSB), foram exibidos na íntegra. Já nos pronunciamentos da presidenta da República e do ministro das Cidades, Mário Negromonte, a E-Paraná cortou a transmissão ao vivo e colocou no ar o desenho animado “Cocoricó”. A denúncia da grave censura foi feita pela “insuspeita” rádio CBN.

O episódio canhestro, que mostra o caráter autoritário e nada republicano do governo Beto Richa, gerou constrangimento e pode até resultar numa ação do Ministério das Comunicações – já que as TVs são concessões públicas federais. Para o blogueiroEsmael Morais, que já foi censurado várias vezes, o caso confirma a falsidade do discurso tucano em defesa da liberdade de expressão.

“Abalo emocional” ou cultura autoritária

“Não é a primeira vez que o governo tucano utiliza-se da censura. Recentemente, este blog mostrou que a censura do PSDB não perdoou nem mesmo ex-governadores, que foram excluídos das pesquisas nos bancos de dados da Agência Estadual de Notícias. Na campanha de 2010, Beto Richa censurou pesquisas, jornais, revistas, sites, twitter e este blog — alegando “abalo emocional”, afirma Esmael Morais.

O PT de Curitiba divulgou nesta sexta-feira dura nota de repúdio à censura na E-Paraná. A presidenta do diretório, Roseli Isidoro, também anunciou em entrevista à rádio CBN que pedirá ao Ministério das Comunicações uma investigação rigorosa sobre o grave caso de atentado à liberdade de expressão. Abaixo, a íntegra da nota do PT:

*****

O PT de Curitiba repudia veementemente a forma discriminatória como a TV Educativa do Paraná transmitiu ontem a solenidade em que a Presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou a destinação de R$ 1 bilhão do governo federal a fundo perdido e mais R$ 750 milhões em empréstimos à prefeitura de Curitiba para a construção do metrô. De acordo com as notas “Aqui quem canta de galo… 1 e 2”, publicadas pelo colunista Reinaldo Bessa, na edição de hoje da Gazeta do Povo, a TV pública do Estado do Paraná tirou do ar de forma deliberada os pronunciamentos do ministro das Cidades, Mario Negromonte, e da presidenta Dilma.

Temos muito orgulho dos governos petistas de Lula e Dilma, pautados pela ação republicana, pelo compromisso com a qualidade de vida da população e pelo foco em projetos prioritários para alavancar o desenvolvimento econômico com inclusão social, levando recursos e benefícios a todos os cantos do país, independentemente do partido do governador ou do prefeito de plantão. Por isso, nos indigna o comportamento imaturo e antidemocrático que motivou a censura na transmissão da TV Educativa do Paraná. Entendemos que esse tipo de atitude não seja gratuito e nem tão pouco aconteça sem uma “ordem vinda de cima”.

O dia de ontem, em que o governo federal assumiu, pelo PAC da Mobilidade, bancar, enfim, a realização da obra do metrô em Curitiba foi um marco histórico e, portanto, inesquecível. Mas a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Estado do Paraná fizeram de tudo ao seu alcance para apagar o brilho de uma festa que deveria celebrar a conquista popular.

O PT de Curitiba defendia que o evento acontecesse em espaço adequado e que favorecesse a participação da população curitibana, real beneficiária desse grandioso empreendimento. Além do espaço físico ser inadequado ao porte da solenidade, vimos uma imprensa espremida e sem condições de realizar plenamente o seu trabalho de cobertura jornalística e, até minutos antes da presidenta entrar no salão, o cerimonial enxugava as cadeiras molhadas por goteiras existentes no teto do Salão de Atos do Parque Barigui. Essa receptividade inadequada evidenciou uma profunda falta de respeito e má vontade por parte das autoridades locais, que cerceou também a participação do cidadão. Tudo muito lamentável!

O PT de Curitiba quer saber de onde partiu a ordem para a censura que se viu na transmissão da TV Educativa do Paraná e exige explicações da direção da emissora. Também repudiamos o uso político e “pequeno” da concessão pública, voltada ao interesse próprio do governador do Paraná e em benefício de poucos. Isso é antidemocrático e vergonhoso para o nosso estado!

Curitiba-PR, 14 de outubro de 2011.

Roseli Isidoro - Presidenta do Diretório Municipal do PT de Curitiba.

sábado, 10 de setembro de 2011

O “Canto Chão” do 3º Festival Universitário de Música

Edberto Ticianeli
Zé Armando (voz e violão), Zé Barros (violão),
Felix Baigon (baixo), Tony Batera (bateria) e
Luciano (flauta).

Em meados dos anos 70, após o período mais repressivo da ditadura militar, os estudantes foram os primeiros a voltar às ruas, lutando por democracia. Mesmo ainda recebidos com cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo, foram persistentemente retomando seus espaços. Nos campi universitários e nas escolas, mesmo com o Decreto-Lei nº 477 tentando intimidar os estudantes e professores, os enfrentamentos ocorreram e o direito da livre manifestação foi reconquistado. Assim ressurgiram os festivais, para colocar o “cantando” ao lado do “caminhando”.

Em Alagoas, após terem sido interrompidos no final dos anos 60, os festivais foram retomados em 1982, pelo Diretório Central do Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Alagoas  (Ufal), que conseguiu o feito histórico de gravar um LP com as 12 músicas finalistas. Esse disco tem a particularidade de ser o único LP (Long Play) produzido no Brasil por uma entidade estudantil. Só o Centro Popular de Cultura (CPC) da União Nacional dos Estudantes (UNE), que em 1962 lançou um compacto com quatro músicas, também tem essa marca.   

Para o DCE Ufal 81/82, da gestão Avançar na Luta, a decisão de voltar a realizar um festival não foi fácil. Aliada à falta de experiência, não havia segurança entre os diretores sobre como lidar com a censura exercida pela Polícia Federal (PF). A dúvida era se cumpriríamos todas as exigências deles ou faríamos de conta que estávamos cumprindo e iríamos para o enfrentamento realizando um festival livre. A solução foi encaminhar as inscrições e esperar a reação da PF para tomarmos as nossas posições.

Quando, em abril de 1982, foram encerradas as inscrições, surgiu o primeiro problema: as quase 200 músicas inscritas ultrapassavam as expectativas e inviabilizavam a possibilidade de todas se apresentarem para julgamento. A saída veio com uma pré-seleção. Um júri especial foi montado e, noite após noite, todas foram ouvidas, a partir de um gravador conectado ao sistema de som do auditório da reitoria. Assim, foram selecionadas 60 músicas, 15 para cada uma das quatro semifinais.

O número de músicas inscritas já anunciava que o festival não poderia mais ser tratado como mais um evento do DCE. A intensa mobilização das torcidas fez com que redefiníssemos o local das apresentações, trocando o auditório da reitoria pelo Teatro Deodoro. Outra iniciativa, provocada pela dimensão que o festival tomou, foi colocar à disposição dos selecionados uma banda base, que ensaiava numa sala do Clube Português. Tendo a mesma banda como base, se ganharia tempo nas mudanças das apresentações das músicas durante as semifinais.
César Rodrigues, intérprete da
canção Canto Chão

Quando tudo parecia definido, a direção do Teatro Deodoro informou que a velha estrutura do teatro não suportaria a lotação máxima, o que era previsível acontecer com o acesso gratuito. Depois de muita negociação, resolveu-se que haveria cobrança de ingressos e se limitaria a ocupação ao espaço térreo. Nas quatro noites em que foram realizadas as eliminatórias, muita gente, sob protesto, teve que acompanhar o festival do lado de fora. Para evitar mais descontentamentos, resolvemos realizar a final no Ginásio do CRB, na Pajuçara, que não tinha uma boa acústica, mas recebeu bem as mais de duas mil pessoas que aplaudiram a vitória de Canto Chão. Essa final foi transmitida, ao vivo, pela Rádio Gazeta.

A Censura

Com o festival ganhando repercussão, entendemos que já existiam condições de enfrentarmos a censura. Enviamos à Polícia Federal as cópias das 60 semifinalistas e, enquanto aguardávamos a liberação, encaminhamos a divulgação já com os nomes de todas as músicas concorrentes. A PF nos chamou a depor e nos avisou que não podíamos divulgar nada enquanto eles não autorizassem. Continuamos normalmente com a divulgação. Com a aproximação do dia da primeira semifinal, voltamos ao Departamento de Censura para sabermos a situação das músicas e notamos que eles estavam segurando a liberação para inviabilizar o festival. No último momento, nos informaram que algumas músicas seriam vetadas em parte e uma delas não poderia ser executada. Como não haveria tempo hábil para mudanças, eles esperavam que o festival não acontecesse.

Zé Luiz Pompe,  Dudel e Ricardo Mota defendem
Legião dos Condenados
Na primeira semifinal, lá estava, nos bastidores do Teatro Deodoro, o policial censor acompanhando tudo o que se fazia e se dizia no palco. Com o anúncio das músicas, ele percebeu que iríamos desrespeitar a censura e ameaçou paralisar o festival. Era o momento esperado, em que saberíamos se a Ditadura Militar estava disposta a enfrentar o desgaste de ter que impedir um festival universitário. Jogamos duro e desafiamos o policial a subir no palco e anunciar as músicas que não poderiam ser apresentadas. Ele recuou e saiu do local afirmando que iria procurar o seu superior para tomar as providências. Continuamos com as apresentações e ficamos aguardando uma possível ação policial. Nada aconteceu.

Encerrado o festival, teve início o processo de gravação do LP. O DCE acertou com a Rozenblit, em Recife, que o disco seria gravado nos finais de semana, período em que todos os músicos podiam participar. A gravação durou meses e só foi possível pelo esforço dos músicos, que saíam direto, dos bares e restaurantes onde trabalhavam, para um ônibus.

Passado o período de gravação, vieram os problemas para a prensagem dos discos. Era preciso uma autorização do Departamento de Censura da PF, coisa que, obviamente, eles não deram. Apelamos para a instância regional, em Recife, que também negou a autorização. A última chance era no Conselho Superior de Censura (CSC), em Brasília, que agia muito lentamente.

Enquanto aguardávamos a decisão do CSC, com muito jeito conseguimos convencer a Rozenblit a adiantar a prensagem dos discos, com o compromisso de só distribuí-los após a liberação da Censura, sob pena de prejudicar a empresa. Com os mil discos nas mãos e temendo a sua apreensão, montamos uma verdadeira operação de guerra para transportá-los para Maceió e escondê-los sob o mais absoluto segredo. De tempos em tempos, por segurança, havia uma mudança de esconderijo, e novamente se organizava sigilosamente o transporte dos discos.

Somente no dia 25 de fevereiro de 1983 foi que o Conselho Superior de Censura liberou a música Canto Chão para ser gravada. A decisão nº 28/83 foi publicada na página 30, seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de março de 1983. O fato que marcou essa decisão foi a defesa contundente da liberação da música feita pelo conselheiro e jornalista Roberto Pompeu de Souza, então presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI.

A veemência do jornalista o levou a sentir um mal-estar cardíaco, sendo socorrido em um hospital local. Esse episódio ganhou o noticiário de vários jornais de circulação nacional, o que terminou por criar uma pressão favorável à liberação do disco, que foi distribuído já na gestão 82/83 do DCE Ufal.

Em 2006, o disco foi digitalizado em São Paulo e, em 2009, a Ufal distribuiu mil cópias do CD, que tem uma nova faixa com o pronunciamento de abertura do festival em 1982. São essas as músicas do disco: Canto Chão, de José Edson, César Rodrigues e Francisco Elpídio; Sebo nas Canelas, de Pedro Rocha Fortes; Matança do Boi, de Antônio Carlos; Sem Remédio, sem Doutor, de Macleim C. Damasceno; Allea Jacta Est, Antônio Carlos; Samba da Ilusão, de João Melo e Zailton Sarmento; A História da Concha do Mar, de Nelson Braga; Raízes, de Francisco Elpídio e Eliezer Setton; Renegados, de José Gomes Brandão; Legião dos Condenados, de Ricardo Mota; Vai e Vem, de Maria Amélia Pessoa e Tentação, de Francisco D. Nunes e Izabel Brandão.

Após o 3º Festival Universitário de Música, o DCE Ufal ainda realizou outros, mas sem gravar discos. Eles não tiveram a mesma dimensão do festival de 1982, que foi o desaguadouro da produção musical universitária represada.

Com o enfraquecimento da censura e o fim do regime militar, em1985, também deixou de existir a motivação política de se cantar a liberdade e denunciar o arbítrio, tirando dos festivais o seu discurso mais importante. Para mim, que era o presidente do DCE de 1981/82, o festival foi uma das realizações mais gratificantes da minha passagem pelo movimento estudantil.

Esse texto foi publicado na revista Graciliano, nº 9, de junho/julho de 2011.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

A internet ameaçada

Por Emiliano José

Está em curso no Brasil uma clara luta política, envolvendo a internet.  Que ninguém se engane: é uma luta política. Há a posição dos que acreditam, como eu e vários outros deputados e deputadas, como Paulo Teixeira, Luiza Erundina, Jean Willis, Manuela D´Avila, Paulo Pimenta  e tantos outros, que primeiro é o caso de garantir a existência de um marco civil garantidor das liberdades, uma espécie de orientação básica do direito humano de acesso à internet, hoje um instrumento fundamental para o desenvolvimento da cidadania, da cultura, da educação e da própria participação política.

E a posição dos que se apressam a procurar mecanismos de criminalização dos usuários da rede, que hoje no Brasil, com todas as dificuldades de acesso, já chegam perto dos 70 milhões. Como pensar primeiro no crime face a essa multidão, e depois na liberdade de acesso? Só os conservadores, interessados em atender a evidentes interesses econômicos, podem pensar primeiro na criminalização e só então nos direitos democráticos dos usuários.

Creio que a internet, tenho dito isso com frequência, é uma espécie de marco civilizatório, que mudou a natureza da sociabilidade contemporânea, a relação entre as pessoas e os povos, mudou a própria política, impactou a própria noção de representação. Constitui um admirável mundo novo, a ser preservado sob um estatuto de liberdades, e não constrangido sob uma pletora de leis criminalizantes. Talvez seja o seu potencial revolucionário, a possibilidade que ela dá de articulação em rede, que provoque urticária nos conservadores. Talvez, não. Certamente.


Nos últimos dias, os defensores da criminalização navegam num cenário de representação terrorista, como se os últimos ataques de hackers a sites governamentais fossem uma absoluta novidade e como se uma legislação que criminalize usuários ou tente colocá-los sob o guante de um vigilantismo absoluto fosse segurança suficiente para a ação dos hackers. Os ataques aos sites governamentais não tiveram qualquer gravidade, foram coisas de amadores, como já se provou. E curioso é que só tenham sido atacados sites do governo. Não é que não haja leis ou que não deva haver. Deve. Mas, devagar com o andor que o santo é de barro.
Primeiro, vamos pensar nas liberdades. Não devemos nos apressar, como pretende o deputado Azeredo, com o projeto de criminalização de usuários, a pretender uma vigilância absurda ao acabar com a navegação anônima na rede, ao querer guardar por três anos os dados de todo mundo nos provedores, ao estabelecer uma espécie de big brother pairando sobre a multidão de navegantes, que tem o direito de liberdade de expressão e não podem estar submetidos ao grande irmão.

O governo federal se preocupou com isso, com as liberdades, e instalou uma consulta pública sobre o Marco Civil da Internet no Brasil de forma a construir democraticamente um sistema garantidor de princípios, garantias e direitos dos usuários da internet, o que é a atitude mais correta, e primeira, se quisermos tratar a sério das coisas da rede.

Entre outubro de 2009 e maio de 2010 a consulta se desenvolveu, com ampla participação, e, ao que sabemos, o marco civil foi elaborado, só faltando a assinatura do Ministério do Planejamento para voltar à Casa Civil da Presidência da República, para então, assinado pela presidenta Dilma, chegar à Câmara Federal.

Não se trata de primeiro chamar a polícia. Primeiro, vamos garantir liberdades e direitos. Depois, pensar na tipificação dos crimes. Até porque a ideia de que colocar na cadeia um bocado de jovens usuários resolve o problema é uma ilusão de bom tamanho. Os hackers, os mais competentes, os mais habituados aos segredos da rede, costumam entrar em sistemas sofisticados sem grandes dificuldades. A própria rede, no entanto, tem condições amplas de desenvolver sistemas de prevenção, de segurança, reconhecidamente eficientes, embora não se possa dizer nunca que invioláveis.

Creio que o melhor é baixar a bola, insistir junto ao governo para o envio o mais rápido possível do projeto do marco civil da internet para o Congresso, e depois disso, então pensar na tipificação dos crimes e nas punições possíveis, sem nunca mexer nas liberdades dos usuários, e sem estabelecer quaisquer medidas que visem acabar com a navegação anônima, até porque isso, sem dúvida, seria mexer com o princípio sagrado das liberdades individuais e confrontaria com a própria Constituição.

No dia 13 de julho, foi realizado um seminário na Câmara Federal, com a participação de especialistas e de setores da sociedade civil, para debater o assunto. O seminário foi resultado de uma proposta minha, com a visão que expresso aqui, e outra do deputado Sandro Alex, que tem uma visão diversa, embora, como me disse, disposto ao diálogo para chegar a um consenso. Nós juntamos as duas iniciativas, e o debate foi muito esclarecedor de que interesses estão em jogo.

De um lado, aqueles que defendem o projeto Azeredo, estiveram empresas de segurança da área da informática, escritórios de advocacia interessados nos clientes que o projeto Azeredo vai criar, e setores conservadores do Judiciário. Do outro lado, entre os que sustentam as posições que tenho defendido, os que defendem a liberdade na internet e que demonstraram o quanto de atraso poderia significar a aprovação desse projeto, que a rede dos libertários chamou com propriedade de AI-5 digital da internet.

Ficou evidente, durante o seminário, que o projeto Azeredo, além de tudo, atende aos interesses do mundo das empresas que defendem os direitos autorais no sentido mais conservador, inclusive dos grandes centros da indústria cultural dos EUA. É que o projeto pretende impedir a prática tão comum da maioria dos internautas de baixar músicas, por exemplo. Milhões de pessoas seriam criminalizadas se o AI-5 digital fosse aprovado. Os militantes digitais que se colocam contra o projeto entregaram ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Bruno Araújo, do PSDB, durante o seminário, por proposta minha, um abaixo-assinado com mais de 163 mil assinaturas contra o projeto, a evidenciar o quanto de revolta ele tem provocado.

Há a previsão de que o projeto seja votado logo no início de agosto deste ano. Lutamos para que não fosse votado imediatamente, como se pretendia, e justiça se faça, o deputado Azeredo concordou com o adiamento. Creio, no entanto, que o melhor seria, como já disse, aguardar a chegada do marco civil para só depois, então, pensar na tipificação de crimes. E vamos tentar isso. Na verdade, o projeto é muito ruim e não deveria ser aprovado. O importante é que todos estejam atentos para que a democracia não seja atingida, para que a liberdade na internet não seja violentada.
Emiliano José é jornalista, escritor, doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia.