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domingo, 2 de junho de 2013

Colégio eleitoral: a Ditadura tentou parecer uma democracia

A incapacidade da Ditadura Militar, instalada em 1964 no Brasil, em se legitimar politicamente, mesmo dentro das instâncias controladas, é um aspecto pouco estudado desse período. Uma breve análise sobre o Colégio Eleitoral demonstra as crescentes dificuldades que os militares encontravam para conservar o poder com o referendo de tal colegiado.

Edberto Ticianeli

Parlamentares aprovam Castelo Branco em 1966
(Revista Manchete)
Com o golpe militar contra o presidente João Goulart, no dia 1º de abril de 1964, o cargo de presidente foi considerado vago.  A junta militar que assume o poder é composta pelo general do exército Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald.

Em busca de legitimação internacional, os generais baixaram o Ato Institucional nº1, em de 9 de abril, criando o Colégio Eleitoral para escolher o Presidente da República. Na verdade, atribuíram ao Congresso Nacional essa tarefa, tomando o cuidado de antes cassar os mandatos dos líderes da oposição.

Assim, no dia 11 de abril de 1964, 12 após o golpe, é “eleito”o primeiro presidente da Ditadura Militar para exercer o cargo até 31 de janeiro de 1966. O Colégio Eleitoral era composto por 475 parlamentares, que tinham que escolher entre os seguintes candidatos: Humberto de Alencar Castello Branco, Juarez Távora e Eurico Gaspar Dutra, todos ativos participantes do Golpe.

Como era de se esperar, Castelo Branco (361 votos) foi “eleito” com folga. Os coadjuvantes também cumpriram os papéis determinados para eles: Juarez Távora (3 votos) e Dutra (2 votos). Entretanto, as abstenções (72) e não comparecimentos (37) demonstravam que 23% do colegiado não quiseram referendar o arremedo de democracia.

Na “eleição” presidencial de 3 de outubro de 1966, o Colégio eleitoral foi esvaziado pelo MDB, que se negou a lançar candidato. Artur da Costa e Silva, da linha dura dos militares, recebeu 294 votos, um número menor do que os votos conseguidos por Castelo Branco. É dele a iniciativa de implantar o AI 5 e iniciar a fase mais repressiva da Ditadura.

Em 1968, O AI 5 é utilizado para fechar a Câmara dos Deputados, que havia negado autorização para punir o deputado Márcio Moreira Alves, responsável pelo pronunciamento histórico em que pedia ao povo para boicotar as comemorações do 7 de setembro. É deste pronunciamento a célebre pergunta: "Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?".
Deputado e jornalista Márcio Moreira Alves

É neste ambiente que se realiza, no dia 25 de outubro de 1969, a terceira eleição indireta. Emílio Garrastazu Médici quer assumir com o aval do Colégio Eleitoral e exige a reabertura do Congresso Nacional. Com 293 votos e 76 abstenções, Médici anuncia que quer a democracia reestabelecida ao final do seu governo.

Diante da crescente repulsa ao militares no Congresso, Médici, com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, altera a composição do Colégio Eleitoral, que passa a ser composto por membros do Congresso Nacional e por delegados das Assembleias Legislativas estaduais. Cada Assembleia indicava três deputados e mais um por quinhentos mil eleitores do Estado.

Com a adoção do novo Colégio Eleitoral, a Ditadura consegue, em 15 de janeiro de 1974, ampliar a sua votação e eleger Ernesto Geisel com 400 votos. Seu adversário é Ulysses Guimarães (MDB), consegue somente 76 votos. Entretanto, a “anticandidatura” de Ulysses Guimarães, mesmo derrotada no Colégio Eleitoral, obedece a uma estratégia lançada em setembro de 1973, na convenção do MDB.

 Ulysses Guimarães discursa na convenção e revela as intenções da sua “anticandidatura”: “Não é o candidato que vai percorrer o País. É o anticandidato, para denunciar a antieleição, imposta pela anticonstituição que homizia o AI-5, submete o Legislativo e o Judiciário ao Executivo, possibilita prisões desamparadas pelo habeas corpus e condenações sem defesa, profana a indevassabilidade dos lares e das empresas pela escuta clandestina, torna inaudíveis as vozes discordantes, porque ensurdece a Nação pela censura à Imprensa, ao Rádio, à Televisão, ao Teatro e ao Cinema”.

Tendo como candidato à vice-presidência o jornalista e advogado Barbosa Lima Sobrinho, Ulysses mobiliza a oposição e garante uma vitória espetacular do MDB nas eleições parlamentares de 1974, transformando a vitória de Geisel, no Colégio Eleitoral, numa das maiores derrotas dos militares.
Jornal da Tarde de 1º de abril de 1977

No dia 15 de dezembro de 1978, o Colégio Eleitoral indica João Baptista de Oliveira Figueiredo, com 355 votos, para Presidente da República. O candidato do MDB é Euler Bentes Monteiro, que consegue expressiva votação, obtendo 226 votos. Era o anúncio de que os militares estavam com os dias contados no poder.

Mesmo com o fim do Regime Militar, o Colégio Eleitoral ainda continuou vivo nas eleições de 1985. Nem mesmo as poderosas mobilizações populares por eleições diretas impediram que o Congresso Nacional rejeitasse a Emenda Dante de Oliveira, que devolvia ao povo o direito de escolher seu presidente.

Mesmo assim, a oposição conseguiu a sua primeira vitória no colegiado que estava vivendo o seu último momento. Tancredo Neves (PMDB + PFL) obteve 480 votos, derrotando Paulo Salim Maluf (PDS), com 180 votos. Tancredo Neves não chegou a tomar posse, morrendo por enfermidade no dia 21 de abril de 1985. O seu vice, José Sarney, assumiu e governou até 1990.

A avaliação da utilização do Colégio Eleitoral pelo Regime Militar demonstra que a Ditadura, ao tentar a sua legitimação com a eleição dos seus presidentes por um colegiado de representantes do povo, terminou por permitir que essa instância também fosse utilizada para fortalecer a oposição, principalmente a partir de 1974. Pode-se concluir, também, que o povo brasileiro nunca aceitou o Colégio Eleitoral como um espaço democrático: ao contrário, as eleições acontecidas por lá sempre foram tratadas como de cartas marcadas.


quinta-feira, 7 de março de 2013

Bombas jogadas na OAB/RJ são contra a verdade e a democracia


Edberto Ticianeli
Militares sofrem acidente com explosivos quando iam
praticar um ato de terrorismo no Rio Centro (RJ) durante as
comemorações do Dia do Trabalhador em 1981

As bombas lançadas contra a OAB, hoje (7) à tarde, no Rio de Janeiro, cumprem o importante papel de revelar — para quem não viveu o período — o que foi a Ditadura Militar instaurada em 1964 e os métodos utilizados pela direita mais reacionária, seja ela militar ou civil patrocinada, principalmente, pelos grandes jornais.

O ataque à OAB é uma clara ameaça à iniciativa de se constituir Comissões da Verdade para apurar os crimes cometidos durante o período ditatorial. Mas, quem tem medo da verdade. Quem cometeu crimes contra a humanidade, sabe que, além das possíveis punições, a verdade vai revelar quem eram os bandidos dessa história.

Com a desculpa esfarrapada de que o golpe era uma revolução para impedir as ameaças comunistas, militares — a serviços da CIA e dos segmentos mais atrasados das elites do Brasil — agrediram a democracia e implantaram uma ditadura que só nos trouxe mais dependência econômica e endividamentos, além da corrupção fardada.

Hoje, eles estão assanhados e com medo porque já se descobriu que mataram, por exemplo, o deputado Rubens Paiva de forma covarde, da mesma forma como torturaram e assassinaram tantos outros acusados. A elite brasileira e seus jornalões temem que se prove o que já se sabe: que eles também sujaram suas mãos com o sangue do nosso povo.

É preciso compreender que as bombas de hoje à tarde contra a OAB foram endereçadas à democracia brasileira e devem ser entendidas, também, como um recado às esquerdas que estão no poder. Querem criar um clima de insegurança para provocar o governo da presidenta Dilma, que tem apoiado a instalação das Comissões da Verdade. É hora de responder com firmeza.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Onde há democracia no mundo?

Emir Sader - Carta Maior


No auge da guerra fria, os EUA impunham intervenções militares onde consideravam que a “democracia” estava em perigo. Tinham primeiro que caracterizar o governo como ditatorial ou que haveria um risco de um golpe que liquidaria a democracia. No Brasil foi assim, como as manchetes da imprensa o comprovam.

Depois da guerra fria as coisas ficaram mais complexas para os EUA. Se consideram que o selo democrático é conquistado conforme os critérios liberais – eleições periódicas, pluralidade partidária, separação dos poderes, imprensa livre (“livre” quer dizer privada), em vários países surgiram e se consolidaram governos que obedecem a esses critérios, mas que desenvolvem políticas que contrariam os interesses norteamericanos.

Uma nova moda surgiu com a visão de Fareed Zakaria (ex-editor do Newswek, atualmente na Time) jornalista nascido na India, naturalizado norteamericano, com a ideia de que há governos que cumprem com os rituais do liberalismo, mas que não seriam democráticos, porque não incentivam o capitalismo, que seria o habitat natural da democracia. Entre esses governos estariam os da Venezuela, do Irä, da Bolivia, do Equador, entre outros.

Agora um outro politólogo norteamericano, William Dobson, publica um livro na busca dos “neoditadores” e a imprensa daqui, colonizada, reproduz imediatamente a lengalenga deles. Significativamente a preocupação “democrática” dele se volta justo para países cujos governos tem antagonismos com os EUA: Irä, Venezuela, Russia, China. Para ficar evidente que seu problema não é com o sistema politico ou a estrutura social – democráticos ou não -, mas com as posições politicas e ideológicas desses governos.

Nem pensar em países como a Arábia Saudita, o Kuait, o Yemen, o Marrocos, o Afeganistao, o Iraque, Honduras, entre outros, que não têm nada de democráticos, nem pelos estreitos critérios liberais. Mas que são aliados incondicioonais dos EUA. Não é democrático quem é nacionalista, quem desenvolve políticas internas de caráter popular, quem não se subordina aos interesses dos EUA.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

O novo tempo do PT

O novo tempo do PT, a priori amadurecido pelas crescentes conquistas eleitorais, impõe uma movimentação vital: promover um balanço crítico da estratégia do partido, questionando “se as mudanças experimentadas não comprometem seu horizonte estratégico, seus compromissos com a democracia e o socialismo.”


É inegável na ciência política e nas demais ciências sociais a pujança da agenda de pesquisa que aliou nas últimas décadas temas como democracia, partido, políticas públicas, movimentos sociais, cultura, representação política, entre outros, a “novidade” que se tornara o Partido dos Trabalhadores (PT) no cenário político brasileiro. 

O reconhecimento de sua importância em âmbito acadêmico deve-se, sobretudo, a sua origem extraparlamentar de atuação junto as bases e a forte ligação com a sociedade civil. Desde sua fundação, o PT defende um projeto socialista ligado a criação de uma democracia direta, aproximando-se às demandas sociais de igualdade e socialização dos meios de produção, e, sem dúvida, diante da ordem vigente.

Embora saibamos do pluralismo politico de suas tendências internas, a criação do PT soube combinar a radicalização de um projeto audacioso para o seu tempo com um profundo realismo politico adaptado a seara institucional. Programaticamente, o partido nasceu vocacionado a institucionalidade, mesmo reiterando nos primeiros encontros do partido a sua posição firme em ocupar os parlamentos, que deveriam estar subordinados as lutas sociais dos trabalhadores e das demais massas exploradas. 

Esse “espírito” de inversão de prioridades levou o partido a formular políticas públicas identificadas com um processo de inovação democrática caracterizado, dentre outras questões, com o fortalecimento de espaços públicos e da participação direta da sociedade civil no processo decisório das instituições subnacionais.

O acúmulo de capital político traduzida em sucessivas vitórias eleitorais no inicio dos anos 2000 credenciou o partido a “radicalizar” a tática de ampliação do leque de alianças e, portanto, a apresentar em 2002 uma coligação com predominância dos partidos tradicionalmente apoiadores do PT, mas, no entanto, incluindo forças sociais e políticas conservadoras amplificadas dentro e fora dos partidos. A síntese entre capital e trabalho revelou a tensão entre os novos e velhos compromissos do PT. 

O novo tempo do partido diz respeito a consolidação de um projeto político contraditório, evidenciando tensões em três níveis, o de demandas históricas da esquerda marcadas pela crítica ao liberalismo; manutenção de medidas neoliberais e a condução de políticas de bem-estar social.

O novo tempo do PT, a priori amadurecido pelas crescentes conquistas eleitorais, impõe uma movimentação vital: promover um balanço crítico da estratégia do partido, questionando “se as mudanças experimentadas não comprometem seu horizonte estratégico, seus compromissos com a democracia e o socialismo.” (Emiliano José, A Tarde, 16/01/2012). Sem se perder no passado, o PT deve olhar o futuro, compreendendo as tensões inerentes ao contexto histórico, posicionando-se diante da sua própria história nos últimos 32 anos.

(*) Cientista político, professor e Doutorando em Ciências Sociais pela UFBA.