sexta-feira, 14 de junho de 2013

Nordeste: Rio Grande do Norte disputa liderança da violência com Alagoas

Edberto Ticianeli
Teotônio Vilela e Rosalba Ciarlini recebem o "Brasil Mais
Seguro" da presidenta Dilma Roussef

Os dados do Ministério da Saúde revelam que Alagoas começa a enfrentar concorrentes de peso na disputa pelo primeiro lugar entre os estados em que ocorrem mais homicídios. Os números se referem aos assassinatos entre 2004 e 2011, e demonstram que na Região Nordeste o aumento de assassinatos foi 68%, enquanto os números do país diminuem na taxa de 0,12%.  

O primeiro lugar na região ficou para o Rio Grande do Norte, com 27,9%. A Paraíba, com 11,1%, ostenta o segundo lugar, enquanto Alagoas tem 8,7%, em terceira posição. O crescimento da violência potiguar provocou a presença em Natal, no início do mês de junho (3), do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para anunciar que está levando o projeto “Brasil Mais Seguro” para aquele estado, iniciativa já implantada em Alagoas e na Paraíba.

O aumento explosivo dos homicídios de jovens em Natal, que já aparecia nas estatísticas sobre o período entre 2000 e 2010, foi o primeiro sinal de que o estado estava perdendo o controle da situação. Em uma década, a taxa de assassinatos de crianças e adolescentes subiu de 2,9 para 30,5 por 100 mil jovens, um salto de 952%. Nesse mesmo estudo, Alagoas aparece com a maior taxa de homicídios (34,8 por 100 mil), e Maceió é a capital mais violenta (com 79,8).

O aumento da violência no Rio Grande do Norte provoca os mesmos debates que acontecem em Alagoas, e com a identificação dos mesmos responsáveis. Para os homicídios de jovens, a culpa fica com os grupos de extermínio ligados ao tráfico de drogas. Para a violência em geral, a falta da estrutura do aparato policial fica evidente, principalmente a ausência do serviço de inteligência e capacidade de investigar os crimes. Segundo o delegado Roberto Andrade, da Delegacia Especializada em Homicídios, mais de 300 inquéritos estão parados por falta de estrutura. Ele considera que 15 agentes da Polícia Civil e dois escrivães, além dos quatro bacharéis são insuficientes.

Lamentando o assassinato de 13 policiais militares e mais 10 feridos, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar no RN, Roberto Campos, disse que a morte de policiais estava banalizada no seu estado, principalmente pela impunidade. O resultado da insegurança que atinge a própria força militar é o crescimento dos policiais que desistem da profissão. A Associação dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte informou que, entre 2001 e 2012, o número de pedidos de baixa cresceu mais de 700%.

Lá como cá, o que preocupa é a postura do governo do estado em relação às necessidades de investimentos. Em Alagoas, o governo tucano teima em não cuidar da estrutura policial, além de tratar a saúde e a educação com descaso. No Rio Grande do Norte, a governadora do DEM, Rosalba Ciarlini, já disse que não foram os índices de violência do estado que provocaram a presença do projeto “Brasil Mais Segur. Ela diminui o problema afirmando que os números da violência do RN crescem menos que o percentual nacional. Conclusão: se não é um problema, não será tratado como tal.

domingo, 2 de junho de 2013

Colégio eleitoral: a Ditadura tentou parecer uma democracia

A incapacidade da Ditadura Militar, instalada em 1964 no Brasil, em se legitimar politicamente, mesmo dentro das instâncias controladas, é um aspecto pouco estudado desse período. Uma breve análise sobre o Colégio Eleitoral demonstra as crescentes dificuldades que os militares encontravam para conservar o poder com o referendo de tal colegiado.

Edberto Ticianeli

Parlamentares aprovam Castelo Branco em 1966
(Revista Manchete)
Com o golpe militar contra o presidente João Goulart, no dia 1º de abril de 1964, o cargo de presidente foi considerado vago.  A junta militar que assume o poder é composta pelo general do exército Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald.

Em busca de legitimação internacional, os generais baixaram o Ato Institucional nº1, em de 9 de abril, criando o Colégio Eleitoral para escolher o Presidente da República. Na verdade, atribuíram ao Congresso Nacional essa tarefa, tomando o cuidado de antes cassar os mandatos dos líderes da oposição.

Assim, no dia 11 de abril de 1964, 12 após o golpe, é “eleito”o primeiro presidente da Ditadura Militar para exercer o cargo até 31 de janeiro de 1966. O Colégio Eleitoral era composto por 475 parlamentares, que tinham que escolher entre os seguintes candidatos: Humberto de Alencar Castello Branco, Juarez Távora e Eurico Gaspar Dutra, todos ativos participantes do Golpe.

Como era de se esperar, Castelo Branco (361 votos) foi “eleito” com folga. Os coadjuvantes também cumpriram os papéis determinados para eles: Juarez Távora (3 votos) e Dutra (2 votos). Entretanto, as abstenções (72) e não comparecimentos (37) demonstravam que 23% do colegiado não quiseram referendar o arremedo de democracia.

Na “eleição” presidencial de 3 de outubro de 1966, o Colégio eleitoral foi esvaziado pelo MDB, que se negou a lançar candidato. Artur da Costa e Silva, da linha dura dos militares, recebeu 294 votos, um número menor do que os votos conseguidos por Castelo Branco. É dele a iniciativa de implantar o AI 5 e iniciar a fase mais repressiva da Ditadura.

Em 1968, O AI 5 é utilizado para fechar a Câmara dos Deputados, que havia negado autorização para punir o deputado Márcio Moreira Alves, responsável pelo pronunciamento histórico em que pedia ao povo para boicotar as comemorações do 7 de setembro. É deste pronunciamento a célebre pergunta: "Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?".
Deputado e jornalista Márcio Moreira Alves

É neste ambiente que se realiza, no dia 25 de outubro de 1969, a terceira eleição indireta. Emílio Garrastazu Médici quer assumir com o aval do Colégio Eleitoral e exige a reabertura do Congresso Nacional. Com 293 votos e 76 abstenções, Médici anuncia que quer a democracia reestabelecida ao final do seu governo.

Diante da crescente repulsa ao militares no Congresso, Médici, com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, altera a composição do Colégio Eleitoral, que passa a ser composto por membros do Congresso Nacional e por delegados das Assembleias Legislativas estaduais. Cada Assembleia indicava três deputados e mais um por quinhentos mil eleitores do Estado.

Com a adoção do novo Colégio Eleitoral, a Ditadura consegue, em 15 de janeiro de 1974, ampliar a sua votação e eleger Ernesto Geisel com 400 votos. Seu adversário é Ulysses Guimarães (MDB), consegue somente 76 votos. Entretanto, a “anticandidatura” de Ulysses Guimarães, mesmo derrotada no Colégio Eleitoral, obedece a uma estratégia lançada em setembro de 1973, na convenção do MDB.

 Ulysses Guimarães discursa na convenção e revela as intenções da sua “anticandidatura”: “Não é o candidato que vai percorrer o País. É o anticandidato, para denunciar a antieleição, imposta pela anticonstituição que homizia o AI-5, submete o Legislativo e o Judiciário ao Executivo, possibilita prisões desamparadas pelo habeas corpus e condenações sem defesa, profana a indevassabilidade dos lares e das empresas pela escuta clandestina, torna inaudíveis as vozes discordantes, porque ensurdece a Nação pela censura à Imprensa, ao Rádio, à Televisão, ao Teatro e ao Cinema”.

Tendo como candidato à vice-presidência o jornalista e advogado Barbosa Lima Sobrinho, Ulysses mobiliza a oposição e garante uma vitória espetacular do MDB nas eleições parlamentares de 1974, transformando a vitória de Geisel, no Colégio Eleitoral, numa das maiores derrotas dos militares.
Jornal da Tarde de 1º de abril de 1977

No dia 15 de dezembro de 1978, o Colégio Eleitoral indica João Baptista de Oliveira Figueiredo, com 355 votos, para Presidente da República. O candidato do MDB é Euler Bentes Monteiro, que consegue expressiva votação, obtendo 226 votos. Era o anúncio de que os militares estavam com os dias contados no poder.

Mesmo com o fim do Regime Militar, o Colégio Eleitoral ainda continuou vivo nas eleições de 1985. Nem mesmo as poderosas mobilizações populares por eleições diretas impediram que o Congresso Nacional rejeitasse a Emenda Dante de Oliveira, que devolvia ao povo o direito de escolher seu presidente.

Mesmo assim, a oposição conseguiu a sua primeira vitória no colegiado que estava vivendo o seu último momento. Tancredo Neves (PMDB + PFL) obteve 480 votos, derrotando Paulo Salim Maluf (PDS), com 180 votos. Tancredo Neves não chegou a tomar posse, morrendo por enfermidade no dia 21 de abril de 1985. O seu vice, José Sarney, assumiu e governou até 1990.

A avaliação da utilização do Colégio Eleitoral pelo Regime Militar demonstra que a Ditadura, ao tentar a sua legitimação com a eleição dos seus presidentes por um colegiado de representantes do povo, terminou por permitir que essa instância também fosse utilizada para fortalecer a oposição, principalmente a partir de 1974. Pode-se concluir, também, que o povo brasileiro nunca aceitou o Colégio Eleitoral como um espaço democrático: ao contrário, as eleições acontecidas por lá sempre foram tratadas como de cartas marcadas.